Muitas famílias enfrentam dificuldades com planos de saúde que negam cobertura para terapias essenciais no tratamento do autismo, como ABA, fonoaudiologia e terapias multidisciplinares.
A boa notícia é que a Justiça tem obrigado os planos a custear esses tratamentos por meio de liminares concedidas em poucos dias.
O que fazer quando o plano nega atendimento?
Negativas de cobertura para crianças autistas são ilegais quando o tratamento é recomendado pelo médico. Se isso aconteceu com seu filho, podemos entrar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo mensal para crianças com TEA que não possuem condições financeiras de se manterem.
Se a renda da família ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa, ainda é possível conseguir o benefício, pois despesas com terapias, fraldas, medicamentos e consultas podem ser abatidas do cálculo .
1º Análise da documentação e dos critérios exigidos pelo INSS
2º Pedido administrativo junto ao INSS
3º Ação judicial (se necessária) em caso de negativa
Advogado especializado em Direito da Saúde e TEA
Formado em 2016 pela Faculdade Castelo Branco (Colatina/ES)
Pós-graduado em Ciências Criminais e curso Processo Civil
Desde 2017 atuando na defesa dos direitos dos pacientes, com foco em crianças autistas